Normas de publicação do DOM/ES Resolução AMUNES 01/2014 de 25 de abril de 2014 - Anexo I

Art. 1º – O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) é composto de edições diárias, em volume único, disponibilizadas eletronicamente no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.
§ 1º – Em caso de falha técnica na editoração, a edição disponibilizada poderá ser retificada com a devida indicação.
§ 2º – O conteúdo dos atos, documentos e demais matérias publicados no DOM/ES é de inteira responsabilidade da entidade que o publicou, sendo pertinente a revisão das edições publicadas por parte dos responsáveis.

Art. 2º – Cada edição do DOM/ES possui seu conteúdo divido da seguinte maneira:
I) Uma página contendo a identificação do DOM/ES, o sumário, créditos e informações gerais;
II) Os atos publicados para a data da edição, separados por entidade, ordenados alfabeticamente pelo nome do município, seguido dos atos publicados pela AMUNES e dos atos publicados por Consórcios Intermunicipais;

Art. 3º – O cadastros de documentos no DOM/ES é feito através de sistema eletrônico por usuários previamente credenciados através de Termo de Acesso disponibilizado pela AMUNES, conforme o Anexo II, em formato físico ou eletrônico.
§ 1º – A responsabilidade pelo cadastro é intransferível sem novo Termo de Acesso.
§ 2º – As informações de acesso serão enviadas via correio eletrônico após o cadastro do usuário.
§ 3º – O documento cadastrado pode ser excluído ou modificado pelo usuário que o enviou até as 17 horas do dia útil anterior a data de publicação.
§ 4º – Sob nenhuma hipótese o documento cadastrado será alterado em seu conteúdo após o início do processo de editoração.

Art. 4º – Os documentos submetidos para publicação devem estar em um dos seguintes formatos: DOC, DOCX, ODT, RTF ou TXT
§ 1º – Arquivos no formato PDF são aceitos excepcionalmente nos casos onde o conteúdo for tabular e gerado a partir de fonte que não disponha de outro formato mais adequado de exportação, como é comum nas Prestações de Contas, Balancetes Financeiros e Editais de Notificação.
§ 2º – O documento deve ter no máximo 20MB de tamanho.
§ 3º – No caso de publicação que compreenda múltiplos documentos no formato PDF, como os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido o envio no formato ZIP.
§ 4º – No caso excepcional dos arquivos ZIP é vedado o uso de pastas e subpastas.
§ 5º – No caso excepcional dos arquivos ZIP os documentos serão inseridos na edição na ordem que for conveniente.

Art. 5º – O cadastro dos documentos deve ser feito até as 17 horas do dia útil anterior a data pretendida de publicação.
Parágrafo único – Pode-se pedir o cancelamento dos documentos que estejam em processo de editoração até as 24 horas do dia útil anterior a data de publicação.

Art. 6º – Será cancelada a publicação de documentos corrompidos, incompletos, em branco ou cujo conteúdo não seja compatível com o mecanismo de publicidade legal ao qual o DOM/ES se destina.

Art. 7º – São desconsiderados os elementos não textuais e periféricos dos documentos submetidos para publicação, em especial:
I) A formatação de página, cabeçalhos, rodapés, notas de rodapé, notas de margem e marcas d'água;
II) O leiaute em múltiplas colunas, as tabulações, linhas horizontais ou verticais e a disposição textual flutuantes utilizando o recurso de “caixas de texto”;
III) A formatação de caractere, como o negrito, o itálico, o sublinhado e o tachado;
IV) Figuras, equações, objetos embarcados ou vinculados;
V) A formatação das tabelas, como largura de borda e alinhamento da célula.

Art. 8º – Os documentos cadastrados que desobedecerem quaisquer dos artigos deste anexo serão cancelados e o usuário o qual o enviou será notificado de tal através de correio eletrônico.

Art. 9º – É permitido a AMUNES efetuar alterações estruturais nos documentos publicados, tal como hifenização, alinhamentos, espaçamentos e quebras.

Art. 10 – Não é permitido a AMUNES retificar ato de outra entidade, exceto quando decorrente de falha técnica cometida no processo de editoração.

Art. 11 – Dúvidas e omissões de ordem técnica serão decididas internamente pela AMUNES.

Vitória, 25 de abril de 2014.
DALTON PERIM
Presidente da AMUNES

Orientações Sobre o Conteúdo e a Formatação dos Atos

Recomenda-se que os conteúdo dos arquivos siga as seguintes orientações, com o objetivo de reduzir a possibilidade de problemas na diagramação dos atos e o cancelamento da publicação pela impossibilidade de sua correta diagramação.

  1. O documento deve ser submetido em formato de página A4, com orientação retrato, inclusive arquivos em formato PDF;
  2. O documento deve ser estruturado em parágrafos;
  3. Qualquer alinhamento deve ser feito utilizando a régua e nunca utilizando espaços e tabulações adicionais;
  4. O recurso de inclusão de cabeçalho e rodapé do editor de texto pode ser utilizado, no entanto:
    1. O conteúdo dos cabeçalhos e rodapés será desconsiderado na diagramação;
    2. Não se deve utilizar o recurso de referências ou notas de rodapé;
    3. O preâmbulo do ato, contendo título e ementa, não deve ser inserido exclusivamente no cabeçalho;
  5. Os parágrafos devem ser formatados utilizando fontes no padrão Verdana, Arial ou Times New Roman;
  6. Não é recomendado misturar diversos tipos de fonte no mesmo documento;
  7. É extremamente desaconselhável a utilização de fontes para a criação de símbolos, como as fontes Symbol, Webdings e Wingbats;
  8. Formatação de tabelas:
    1. A formatação das tabelas é desconsiderada na diagramação e o tamanho das colunas poderá ser alterado;
    2. Não se deve criar tabelas dentro de tabelas;
    3. O documento não deve ser formatado inteiramente dentro de uma tabela;
    4. As tabelas não devem ser copiadas como objetos vinculados de outros programas, como o Excel;
  9. Cada documento deve conter um único ato ou publicação;
  10. Os signatários da publicação devem estar em linhas separadas;
  11. Não é necessário inserir espaços para assinaturas adicionais como, por exemplo, para a assinatura de testemunhas;
  12. Deve-se restringir o número de signatários ao mínimo necessário (exemplo: prefeito, secretários, pregoeiros, ...)
  13. As fórmulas devem ser criadas utilizando formatação simples de parágrafo, sem tabelas e alinhamentos com espaços;

A lista de recomendações apresentadas não é exaustiva é será atualizada sempre que a equipe do DOM detectar situações que gerem problemas semelhantes. Recomenda-se a revisão periódica das regras e recomendações.