Conheça o DOM/ES

O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) é um serviço ofertado pela Associação dos Municípios do Espírito Santos (AMUNES) a seus filiados, tendo como objetivo central ser o veículo oficial de publicação dos atos oficiais na esfera municipal. A criação do DOM/ES no ano de 2014 surgiu como fruto da cooperação entre a AMUNES e a FECAM (Federação Catarinense de Municípios), com desenvolvimento e recursos tecnológicos do CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal).

Todas as publicações realizadas no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no formato PDF e podem ser consultadas através de uma ágil pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Além disso, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração.

A adoção do DOM/ES propicia transparência na gestão e economia de recursos públicos. O custei do serviço já está incluído na contribuição feita à Associação. Com isso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

O que pode ser publicado no DOM/ES?

Todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais (Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, etc.). Além disso, diversos atos podem ser publicados de em forma de extrato ou completos, de acordo com os procedimentos e a legislação de cada município. É vedada a publicação de materiais cujo fim não seja a divulgação dos atos públicos, como homenagens, convites e publicidade institucional.

Basta publicar apenas no DOM/ES?

A publicação pode ser feita apenas no DOM/ES, exceto nos casos em que lei especial exigir a publicidade em outros veículos, a exemplo do artigo 21 da Lei nº 8.666/93.