Informações do Ato n.º 81840

Informações Básicas

Código81840
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Ecoporanga
URL de Origem
Data de Publicação18/04/2017
CategoriaOutras publicações
TítuloRREO - EDUCAÇÃO 1° BIMESTE
Arquivo Fonte1492457065_rreo__educao.pdf
Conteúdo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.574.000,003.574.000,00 298.284,85 8,35

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 252.000,00252.000,00 9.087,23 3,61

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 180.000,00180.000,00 1.446,42 0,80

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 12.000,0012.000,00 2.442,51 20,35

Dívida Ativa do IPTU 60.000,0060.000,00 4.898,89 8,16

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 299,41

(–) Deduções da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 490.000,00490.000,00 119.439,07 24,38

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 480.000,00480.000,00 119.439,07 24,88

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.000,0010.000,00

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

(–) Deduções da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.082.000,002.082.000,00 111.201,87 5,34

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.050.000,002.050.000,00 110.188,91 5,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.000,008.000,00 1.012,96 12,66

Dívida Ativa do ISS 24.000,0024.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

(-) Deduções da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 750.000,00750.000,00 58.556,68 7,81

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 750.000,00750.000,00 58.556,68 7,81

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(–) Deduções da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 39.340.000,0039.340.000,00 6.329.136,05 16,09

2.1 - Cota-Parte FPM 17.500.000,0017.500.000,00 3.345.714,73 19,12

2.2 - Cota-Parte ICMS 20.000.000,0020.000.000,00 2.825.269,19 14,13

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 190.000,00190.000,00 27.088,06 14,26

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 650.000,00650.000,00 69.142,04 10,64

2.5 - Cota-Parte ITR 50.000,0050.000,00 16.230,55 32,46

2.6 - Cota-Parte IPVA 950.000,00950.000,00 45.691,48 4,81

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 42.914.000,0042.914.000,00 6.627.420,90 15,44

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.090.000,00 138.514,62 12,711.090.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 650.000,00 138.514,62 21,31650.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 440.000,00440.000,00

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.090.000,00 138.514,62 12,711.090.000,00

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.868.000,007.868.000,00 1.265.787,30 16,09

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.500.000,003.500.000,00 669.103,23 19,12

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.000.000,004.000.000,00 565.053,85 14,13

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 38.000,0038.000,00 5.417,60 14,26

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 130.000,00130.000,00 13.828,40 10,64

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.000,0010.000,00 3.246,08 32,46

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 190.000,00190.000,00 9.138,14 4,81

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.960.000,008.960.000,00 1.263.065,14 14,10

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.900.000,008.900.000,00 1.256.922,96 14,12

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 60.000,0060.000,00 6.142,18 10,24

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.032.000,001.032.000,00 (8.864,34) (0,86)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Previsão

Inicial

Previsão

Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre

(e)

(f) = (e/d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(i)

DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

6.538.830,006.538.830,00 713.279,13713.279,13 10,91 10,9113 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.045.330,003.045.330,00 354.444,50354.444,50 11,64 11,6413.1 - Com Educação Infantil

3.493.500,003.493.500,00 358.834,63358.834,63 10,27 10,2713.2 - Com Ensino Fundamental

3.031.159,002.421.170,00 349.957,86400.906,16 13,23 11,5514 - OUTRAS DESPESAS

2.162.145,002.162.670,00 260.284,10260.284,10 12,04 12,0414.1 - Com Educação Infantil

869.014,00258.500,00 89.673,76140.622,06 16,18 10,3214.2 - Com Ensino Fundamental

9.569.989,008.960.000,00 1.063.236,991.114.185,29 11,64 11,1115 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.063.236,99

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 56,47

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 27,71

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 15,82

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x100

15,441.656.855,2210.728.500,0010.728.500,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o

Bimestre (e)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO P

ROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

5.495.830,00 5.495.637,48 634.054,05724.973,28 13,19 11,5423 - EDUCAÇÃO INFANTIL

5.208.000,00 5.207.475,00 614.728,60614.728,60 11,80 11,8023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

287.830,00 288.162,48 19.325,45110.244,68 38,26 6,7123.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.989.510,00 6.010.259,73 494.993,61852.921,97 14,19 8,2424 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.752.000,00 4.362.514,00 448.508,39499.456,69 11,45 10,2824.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.237.510,00 1.647.745,73 46.485,22353.465,28 21,45 2,8224.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.000,00 5.000,0025 - ENSINO MÉDIO

576.000,00 576.000,00 7.112,0328.769,26 4,99 1,2326 - ENSINO SUPERIOR

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

8.248.500,00 7.231.401,47 304.887,481.736.024,89 24,01 4,2228 - OUTRAS

2.635.500,00 2.622.995,09 210.035,80273.156,60 10,41 8,0128.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

5.613.000,00 4.608.406,38 94.851,681.462.868,29 31,74 2,0628.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação

19.314.840,00 19.318.298,68 1.441.047,173.342.689,40 17,30 7,4629 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (8.864,34)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 6.142,18

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (2.722,16)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 1.341.805,62

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

20,25

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o

Bimestre

(e)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO P

ROCESSADOS

(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

19.314.840,00 19.318.298,68 1.441.047,173.342.689,40 17,30 7,4645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM

2017

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 54.586,26

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

254.771,69

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.256.922,96

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.126.397,57

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

6.142,18

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

391.439,26

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 17/04/2017 , às 16:00:09

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES

ELIAS DAL COL

PREFEITO MUNICIPAL

GILBERTO GIL DA CRUZ

SECRETARIO DE FINANÇAS

KARIN COELHO DA SILVA

CHEFE CONTABIL

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