Prefeitura de São José do Calçado

São José do Calçado


Informações do Ato n.º 290224

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação06/08/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloTERMO DE DISPENSA PROCESSO Nº 3.048/2020
Arquivo Fonte do Ato1596630398_publicao_enviar_alini_52.doc
Conteúdo

TERMO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 3.048/2020

O Município de São José do Calçado, torna público que, o Prefeito Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no presente termo.

Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde.

Fundamentação Legal:

O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de Consumo, para enfrentamento a COVID-19, conforme solicitação e descrição da Secretária Municipal de Saúde.

Prazo e datas:

Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.

Contratada: VICECONTE E TARDIN LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 02.928.435/0001-26, estabelecida à Praça Amália Teixeira, nº 33, Bairro: Centro, CEP: 28.360-000, Tel. (22) 3831-3936, no município de Bom Jesus do Itabapoana – RJ.

Valor Total do Contratado: R$ 15.968,00 (quinze mil novecentos e sessenta e oito reais).

Dotação Orçamentária:

Ficha Nº 147 – Material de Consumo - Fontes de Recurso – 1211 – Recurso Próprio e/ou 1214 – Recurso SUS.

São José do Calçado - ES, em 29 de julho de 2020.

José Carlos de Almeida

Prefeito Municipal

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO/PMSJC/N° 270/2017, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017.

Legalidade: É baseada no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES.

Contratada: EMPRESA V. VALBUZI - ME.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de Prazo e Valor do CONTRATO/PMSJC/N° 270/2017, referente ao Pregão Presencial nº 018/2017. “Prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, em atendimento as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São José do Calçado – ES”, nos quantitativos estimados e discriminados, conforme quantitativos e condições do quadro a seguir, em conformidade com processo administrativo nº 2.816/2020.

ITEM

LOTE

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

QUANT TOTAL

VALOR UN (R$)

VALOR TOTAL (R$)

001

001

Locação de veículo tipo pick-up cabine dupla sem condutor, ano 2016, cor branca, básico, com duas portas, cabine simples, com grade protetora do vidro traseiro e portas-escada, motor 1.4, flex; Acessórios obrigatórios (cinto de segurança três pontas, tapetes; extintor; estepe; chave de roda; macaco e triângulo modelo standard); quilometragem livre e seguro total (sem qualquer franquia para pagamento pelo município, inclusive para casos de acidente e roubos) e assistência 24 horas. 03 (TRÊS) VEÍCULOS

12 MESES

1.990,00

71.640,00

Valor Global: R$ 71.640,00 (setenta e um mil e seiscentos e quarenta reais).

Período: 18/08/2020 a 18/08/2021.

Dotação orçamentária:

Fontes de recurso 1001 e/ou 1530 - Ficha 398 - Projeto Atividade 110001.2060600082.059.

São José do Calçado - ES, em 21/07/2020.

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL